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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Como preencher a CTPS

Dúvida básica de muitas pessoas, como preencher a Carteira de Trabalho. Procurei na internet e não achei nenhuma foto sequer de uma página em branco para que eu pudesse copiar. Portanto, tirei uma foto, editei no Paint, e aí está a obra artística inédita na internet: (já vou pedindo desculpas pela imagem horrível, mas por enquanto era o que eu tinha disponível)

Então, mãos à obra:


Empregador: Preencher com o nome completo do empregador.

CNPJ/CPF: Por se tratar de emprego doméstico (se for o caso), deve ser informado o número do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) do empregador; havendo opção pelo regime do FGTS deverá, também, ser informado o número do CEI junto ao INSS, na parte de anotações gerais da CTPS.

Espécie de estabelecimento: Residência, sítio, chácara, outros.

Cargo ou função: Discriminar a função (empregado doméstico nos serviços gerais, cozinheiro do serviço doméstico, motorista no serviço doméstico,outros); mesmo que se especifique a função, deve-se identificá-la como de trabalho doméstico.

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO):
5121-05 Empregado doméstico nos serviços gerais - Caseiro;
5121-10 Empregado doméstico arrumador - Arrumador no serviço doméstico;
5121-15 Empregado doméstico faxineiro - Faxineiro no serviço doméstico;
5121-20 Empregado doméstico diarista - Empregado doméstico diarista;
5162-10 Cuidador de idosos - Acompanhante de idosos, cuidador de pessoas idosas e dependentes, cuidador de idosos domiciliar, cuidador institucional.
- Outras classificações estão no site do MTE, www.mte.gov.br.

Data da admissão: A data do início das atividades.

Salário ajustado: Não poderá ser inferior ao mínimo fixado por lei, devendo ser, também, colocado por extenso. Observar também os pisos regionais.

Férias: Período aquisitivo (exemplo: empregado admitido em 15.6.2003 terá seu primeiro período aquisitivo: 15.6.2003 / 14.6.2004.

Período de gozo: Exemplo - dadas as férias ao empregado no período de 02.08.2004 a 31.08.2004, este será o período de gozo das mesmas.

Como sou uma pessoa muito honesta, cito a fonte (os créditos das observações e da foto sãos meus!):
http://www.mte.gov.br/trab_domestico/trab_domestico_ctps.asp

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A notícia é velha, mas eu não podia deixar de falar.

Não sou muito partidário do PT, gosto menos ainda da Dilma (que para mim é um "fake" - estou atualizando meu vocabulário!), mas em algumas coisas seu governo tem acertado. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi um desses acertos.

Não que a lei em si tenha sido editada pela Senhora Presidenta(e), mas o modo como ela conduz essa pequena evolução legislativa brasileira me agrada. É bem verdade também que a nossa Representanta(e) (já que pode Presidenta, Representanta também deve estar certo...) está muito bem assessorada, por exemplo por seu Advogado Geral da União, Sr. Luis Inácio Lucena Adams, que apesar do nome semelhante, em nada se parece com o nosso ex-presidente, exceto pela barba.

Sem mais enrolação, o que quero dizer é que a Lei 12.441/2011 não inovou em nada ao criar a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ela apenas normatizou o que a muito tempo já existia: uma pessoa abria uma empresa, ficava com 99% do capital e "dava" os outros 1% para alguém de sua confiança, apenas para poder operar como uma empresa de responsabilidade limitada. Como eu digo, não vai mudar nada (ou quase nada...), apenas foi normatizado algo que na prática já existia. Agora esse dono dos 1% torna-se desnecessário, e o antigo dono dos 99% pode finalmente ter seus 100%, e ainda se utilizar das benevolências de uma empresa de responsabilidade limita.

Parabéns aos nossos legisladores por criarem a EIRELI! O nome é feinho, mas o que vale é a intenção!

Abraços