Site irmão

Parte do conteúdo publicado no blog tem algum correspondente no site do Diretório Trabalhista (clique aqui para conhecer), local que utilizamos para esmiuçar o conteúdo tratado neste blog. Contato pelo email diretoriotrabalhista@gmail.com

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A notícia é velha, mas eu não podia deixar de falar.

Não sou muito partidário do PT, gosto menos ainda da Dilma (que para mim é um "fake" - estou atualizando meu vocabulário!), mas em algumas coisas seu governo tem acertado. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi um desses acertos.

Não que a lei em si tenha sido editada pela Senhora Presidenta(e), mas o modo como ela conduz essa pequena evolução legislativa brasileira me agrada. É bem verdade também que a nossa Representanta(e) (já que pode Presidenta, Representanta também deve estar certo...) está muito bem assessorada, por exemplo por seu Advogado Geral da União, Sr. Luis Inácio Lucena Adams, que apesar do nome semelhante, em nada se parece com o nosso ex-presidente, exceto pela barba.

Sem mais enrolação, o que quero dizer é que a Lei 12.441/2011 não inovou em nada ao criar a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ela apenas normatizou o que a muito tempo já existia: uma pessoa abria uma empresa, ficava com 99% do capital e "dava" os outros 1% para alguém de sua confiança, apenas para poder operar como uma empresa de responsabilidade limitada. Como eu digo, não vai mudar nada (ou quase nada...), apenas foi normatizado algo que na prática já existia. Agora esse dono dos 1% torna-se desnecessário, e o antigo dono dos 99% pode finalmente ter seus 100%, e ainda se utilizar das benevolências de uma empresa de responsabilidade limita.

Parabéns aos nossos legisladores por criarem a EIRELI! O nome é feinho, mas o que vale é a intenção!

Abraços

Nenhum comentário:

Postar um comentário