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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Empregada Doméstica - Direitos Básicos

Boa noite, voltamos ao trabalho!

Primeiro quero lembrar aos senhores(as) leitores(as) que o objetivo deste blog não é ficar citando artigos de lei, ou ficar escrevendo "juridiquês". Ou seja, vamos tratar do assunto de forma simples, mas técnica. Se alguém tiver alguma dúvida sobre o fundamento legal de algum tema tratado aqui, escrevam no link dos comentários, ou enviem email para diretoriotrabalhista@gmail.com

Empregada Doméstica:

1) Trabalha para uma família no mínimo 3 dias na semana. Se trabalhar menos, não é obrigatório assinar a carteira, mas pode assinar.

2) Não pode gerar renda. Ou seja, o empregado doméstico só pode lidar com os afazeres domésticos. Não pode, por exemplo, ajudar a fazer o trabalho de sua empresa, nem tampouco trabalhar lá; se isso acontece, o tipo de contrato que deverá ser feito é o de empregado comum.

3) Idade mínima de 16 anos. Os "14 anos" só valem para aprendiz, e este não é o caso. Se tiver menos de 18 não pode trabalhar das 22 às 5 horas (considerado horário noturno). Atenção aqui para as babás.

4) Deve pagar Vale Transporte. Se houver na cidade o VT, passe em bilhete, ou qualquer outra forma semelhante, sempre pague desta forma, só pague em dinheiro se não houver outra alternativa.

5) As empregadas domésticas não recebem horas extras.

6) Recebem Décimo Terceiro Salário.

7) Férias de 30 dias (as férias de 20 dias úteis não existem mais). Devem receber também o adicional de 1/3.

8) Não podem ser demitidas sem justa causa se forem gestantes. Esta estabilidade no emprego vai até 5 meses após o parto. Porém, a licença maternidade é de 120 dias.

9) Não pode descontar do salário a alimentação nem o uniforme.

10) Última dica: assine a carteira, faça contrato por escrito, sempre peça para assinar recibo em qualquer pagamento (vale-transporte, salário, férias, 13º, adiantamento salarial ou vale)

Este é o mínimo que se deve saber para contratar uma empregada doméstica. (O mínimo mesmo!! Tem muito mais coisa!)
Postarei daqui para frente toda a rotina para a contratação, desde os cuidados que se deve ter durante a entrevista, modelo de preenchimento da carteira de trabalho, até o momento da dispensa.

Abraços, até mais.

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